Desafios para as Mulheres no Mercado de Trabalho

A taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho tem se elevado nas últimas décadas, porém, com diferenciais elevados em relação aos homens, quanto à qualidade dos postos, o uso do tempo e a remuneração. Além disso, as mulheres ainda fazem a maior parte do trabalho doméstico e cuidam das crianças. A Lei nº 14.457 de 2022 estabelece algumas estratégias para enfrentamento deste cenário.

O que é Parentalidade?

Um dos principais aspectos dessa lei é o apoio à parentalidade. Mas, o que significa parentalidade? De acordo com a lei, é o vínculo socioafetivo maternal, paternal ou qualquer outro que resulte na assunção legal do papel de realizar as atividades parentais. A responsabilidade de cuidar e educar as crianças é igualitária entre os responsáveis.

Como a Lei Pretende Apoiar a Parentalidade Igualitária?

A lei apresenta algumas ferramentas, e uma delas é o pagamento de reembolso-creche, para os casos de crianças na primeira infância. Outra medida é o apoio à flexibilização do regime de trabalho, como a chance de trabalhar em casa, para os casos de crianças até seis anos de idade e pessoas com deficiência, sem limite de idade.

Conclusão

A Lei nº 14.457 de 2022 trata de uma importante pauta de Direito das Mulheres. Ela busca promover a igualdade de gênero no mercado de trabalho e apoiar a parentalidade com amplo alcance. E, no caso de implementação de medidas, as empresas precisam considerar as diferenças de cargos, funções e possibilidades existentes dentro do próprio ambiente de trabalho, procurando garantir que todas as pessoas potencialmente abarcadas pela lei tenham acesso a oportunidades de apoio à parentalidade e manutenção do trabalho.