O que muda na regulamentação de diversidade para 2025 no Brasil?

A diversidade em conselhos de administração e diretorias é uma questão amplamente debatida no Brasil. A partir de 2025, novas medidas regulamentadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entram em vigor para promover a inclusão de mulheres e pessoas negras em posições de liderança. Essas mudanças estão alinhadas ao avanço da agenda ESG (Ambiental, Social e Governança) e buscam corrigir a sub-representação histórica de grupos minoritários.

Essas regulamentações se aplicam às empresas listadas na bolsa de valores brasileira, especialmente aquelas que publicam relatórios anuais de governança corporativa. A exigência abrange companhias que integram os segmentos de listagem Novo Mercado, Nível 1 e Nível 2, reconhecidos por seus elevados padrões de governança. Ao incluir critérios de diversidade em suas diretrizes, a CVM reforça a importância de lideranças representativas e de práticas corporativas mais inclusivas.

Regulamentações da CVM: Mulheres e pessoas negras nos conselhos

Em 2023, a CVM aprovou medidas que determinam a inclusão de dados sobre diversidade em relatórios anuais de empresas listadas na bolsa brasileira. A partir de janeiro de 2025, essas empresas deverão atender a requisitos mínimos para garantir que mulheres e pessoas negras estejam representadas em conselhos de administração e diretorias executivas.

Segundo um estudo da B3, mulheres ocupam apenas 15% das cadeiras em conselhos de empresas listadas, enquanto pessoas negras representam menos de 5% desses cargos regulamentares, as empresas precisam demonstrar progresso contínuo na composição desses espaços, com metas claras e relatórios públicos de acompanhamento.

Autodeclaração de raça nas carteiras de trabalho

Outra novidade em vigor a partir de 2025 é a obrigatoriedade de autodeclaração de raça na carteira de trabalho. Essa medida visa melhorar o monitoramento da diversidade racial no mercado formal, permitindo análises mais detalhadas sobre desigualdades de acesso, promoção e remuneração.

Lei de equiparação salarial e combate ao assédio

A equiparação salarial entre gêneros é outro marco da legislação brasileira que começou a ser implementado em 2024 e se consolida em 2025. Empresas com mais de 100 funcionários devem apresentar relatórios anuais sobre a equidade salarial entre homens e mulheres. Além disso, a lei de combate ao assédio sexual no trabalho exige que as empresas estabeleçam canais confidenciais para denúncias e programas de conscientização interna.

Avanços em legislação de diversidade no Brasil durante 2024

O ano de 2024 foi um período crucial para preparar o terreno para as regulamentações que entram em vigor em 2025. Diversas iniciativas legais reforçaram a importância de uma cultura inclusiva no ambiente corporativo:

• Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (PCDs): Em vigor desde 1991, essa legislação foi revisada em 2024 para incluir novas metas de inclusão e expandir o monitoramento para empresas de médio porte.

  
  

• Iniciativas de ESG em empresas listadas: Segundo a B3, empresas que adotaram práticas de diversidade como parte de sua agenda ESG apresentaram maior engajamento de investidores e crescimento de valor de mercado .

Essas mudanças demonstram a importância da diversidade e inclusão nas empresas, não apenas como um requisito legal, mas como uma vantagem estratégica.

Quais empresas estão contempladas nessa regulamentação?

As regulamentações da CVM aplicam-se principalmente às empresas de capital aberto, que precisam reportar informações anuais sobre diversidade em suas lideranças. No entanto, essas exigências podem impactar também empresas privadas, que buscam alinhar-se às melhores práticas de ESG para atrair investidores ou manter parcerias com organizações globais.

Prazo de adaptação

As empresas terão até dois anos para implementar as mudanças, devendo apresentar relatórios preliminares em 2025 e cumprir plenamente as metas até 2027. Para isso, muitas organizações já começaram a investir em consultorias especializadas, como serviços de Diversidade como Serviço (DaaS), para estruturar estratégias que atendam às novas demandas regulatórias.

Que outras regulamentações vemos em outros países e podem afetar empresas brasileiras?

Empresas brasileiras com operações ou parcerias internacionais precisam se atentar às regulamentações globais que influenciam a diversidade. A CSRD (Corporate Sustainability Reporting Directive), uma diretriz europeia, é um exemplo marcante de como legislações externas podem impactar companhias locais.

CSRD: O que é e como impacta as empresas brasileiras?

A CSRD exige que empresas europeias e suas cadeias de fornecedores publiquem relatórios detalhados sobre sustentabilidade, incluindo diversidade em suas lideranças. A partir de 2025, empresas brasileiras que exportam para a Europa precisarão demonstrar conformidade com essas regras. Segundo a IBM, a CSRD pode afetar diretamente a reputação e a competitividade das organizações que não adotarem práticas inclusivas .

Exemplos de regulações globais que impactam o Brasil

• Lei de cotas na Califórnia (EUA): Empresas públicas devem ter ao menos uma mulher e uma pessoa de minorias raciais ou LGBTQIAP+ nos conselhos de administração.

• Diretivas de inclusão no Reino Unido: As empresas devem relatar publicamente a composição de gênero e etnia de suas lideranças.

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Esses exemplos mostram como tendências globais de diversidade e inclusão no trabalho podem pressionar as empresas brasileiras a se adequarem para permanecerem competitivas.

Conclusão

As regulamentações que entram em vigor em 2025 representam um avanço significativo para a diversidade e inclusão nas empresas, tanto no Brasil quanto no contexto internacional. Medidas como a inclusão obrigatória de mulheres e pessoas negras em conselhos, autodeclaração racial em carteiras de trabalho e relatórios de equidade salarial reforçam a importância de construir uma cultura inclusiva baseada em dados.

Ao mesmo tempo, as empresas brasileiras precisam se atentar às tendências globais, como a CSRD, para se manterem alinhadas às demandas de sustentabilidade e inclusão. Nesse sentido, contar com serviços como o DaaS e ferramentas de benchmarking pode ser um diferencial estratégico para navegar esse novo cenário regulatório.